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Criança ou Adolescente
● Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Antonio de Godoy, 122 – 7º andar
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 222.4441 – Fax: (0xx11) 223.8688
● Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua da Figueira, 77
CEP: 03003-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 225.9077 ramal 2287
Várias cidade brasileiras já possuem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Verifique na Prefeitura qual o local mais próximo de sua casa.
● Conselhos Tutelares
É o órgão da comunidade encarregado de fiscalizar e fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente.
Na capital de São Paulo existem vinte Conselhos Tutelares, que funcionam junto às Administrações Regionais da Prefeitura. Diversos Municípios do Brasil já estruturaram o seu Conselho Tutelar. Verifique o de sua cidade, na Prefeitura local.
● Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude
Atende pais e responsáveis, crianças e adolescentes que necessitam de qualquer tipo de orientação ou auxílio jurídico. São responsáveis pelas providências judiciais, visando assegurar os direitos e garantias legais de crianças e adolescentes, inclusive fiscalizar as entidades públicas e particulares de atendimento.
Rua Major Quedinho, 90 – 8º andar
CEP: 01050-040 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 257.2899 ramais 206, 214 e 215
● Poder Judiciário - Vara da Infância e da Juventude
É o juiz da infância e da juventude que resolve os problemas levados pela Polícia, pelos Conselhos Tutelares, pelo Ministério Público e pela própria comunidade.
Rua Piratininga, 85
CEP: 03042-001 – Brás – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5151
Existem Varas da Infância e da Juventude em todos os Foros Regionais da cidade de São Paulo. No interior do Estado de São Paulo, algumas comarcas também já contam com essa estrutura especializada. Procure o forum de sua região. Se você mora fora do Estado de São Paulo, procure a Vara da Infância e da Juventude no forum de sua cidade.
Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ)
Dá atendimento jurídico gratuito às crianças e aos adolescentes carentes.
Av. Liberdade, 32
CEP: 01009-000 – São Paulo/SP
Telefone: 0800.178989, (0xx11) 606.6534 e (0xx11) 239.2275
● Serviço de Advocacia da Criança (SAC)
Dá atendimento gratuito às crianças e adolescentes de zero a 18 anos abandonados ou que tenham problemas em casa. Presta assistência contra agressões físicas, fornecendo assessoria jurídica, psicológica e social.
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 554 – Sobreloja
CEP: 01009-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.0411 e 239.3211 ramais 189 e192
● SOS Criança
Recebe denúncias de violências ou descaso contra crianças e adolescentes. É feito por assistentes sociais, sociólogos, psicólogos e advogados.
Rua Piratininga, 85
São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 270.9422
Idoso
● Conselho Estadual do Idoso
Orientação aos idosos sobre programas de centros de convivência, viagens, atividades culturais, de geração de renda e assistência, apoio jurídico e orientação à aposentadoria.
Rua Antônio de Godoy, 122 - 11° andar
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 222.1229
● Conselho Municipal do Idoso
Rua da Figueira, 77 – Sala 302
CEP: 03003-000 – São Paulo/SP
Telefone: 225-9077 – Fax: 227.1309
Algumas cidades já têm o seu Conselho Municipal do Idoso. Verifique qual o mais próximo da sua região, através da Prefeitura local.
● Delegacia de Proteção do Idoso em São Paulo (Capital)
Recebe denúncias de maus tratos ao idoso.
Estação Barra Funda do Metrô
Telefone: (011) 826.2045
● SOS Idoso
Recebe denúncias de maus tratos ao idoso. Atende denúncias apenas na cidade de São Paulo.
Telefone: 3874.6904 e 3874.6905
Mulher
● Conselho Estadual da Condição Feminina
Rua Antônio de Godoy, 122 – 6º andar
CEP 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 221.6374 e (0xx11) 221.5021 – Fax: (0xx11) 221.8904
● Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher
Informa, orienta e encaminha questões envolvendo violência contra a mulher. Funciona com pessoal treinado para atendimento de casos de estupro, agressões na família e ameaças.
Rua Bittencourt Rodrigues, 200 - Centro
CEP: 01017-010 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.3328
Todas as secccionais de polícia da cidade de São Paulo possuem uma delegacia especializada na defesa da mulher.
Caso sua cidade não possua, procure as Delegacias de Polícia.
● GELEDÉS - Instituto da Mulher Negra
Dá orientação jurídica para casos de discriminação e racismo.
Praça Carlos Gomes, 67 – 5º andar
CEP: 01501-040 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 605.3869 e (0xx11) 607.3869
● Poder Judiciário – Pensão alimentícia
A mulher abandonada por seu marido ou companheiro pode exigir na Justiça. Para isso, ela deve ir diretamente ao Forum mais próximo de sua casa. Fará o pedido através de um "termo de comparecimento", devendo levar as certidões de nascimento dos filhos, seu RG e comprovante de residência.
● Procuradoria Geral do Estado – Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento à Mulher
Pertence à Procuradoria Geral do Estado e realiza atendimento gratuito à mulher, orientando e encaminhando questões jurídicas de agressão.
Rua Tabatinguera, 34 – 8º andar
São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 605-5829
● União de Mulheres de São Paulo
Rua Coração da Europa, 1.395
CEP: 01314-020 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 606.2367
Doenças
Central de Atendimento para Marcação de Consultas em Hospitais do Estado de São Paulo:
0800.55.63.31
● CRM - Conselho Regional de Medicina
Recebe denúncia de erro e negligência médica.
Rua da Consolação, 735
CEP: 01301-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 259.5899
● Disque Adolescente AIDS
Dá orientação para adolescentes sobre prevenção da AIDS.
Esse trabalho inclui orientações para os jovens que vão iniciar sua vida sexual. O Disque Adolescente Aids explica também como a aids é transmitida pelas drogas.
Telefone: (0xx11) 870.2022
● Disque AIDS
Dá informações sobre a doença e encaminha aos serviços de saúde, aqueles que suspeitam terem adquirido aids.
Telefone: (0xx11) 280.0770
● Disque Diálise
Atende pacientes renais crônicos e faz o encaminhamento para hospitais que fazem diálise.
Telefone: (0xx11) 3064.4303
● Disque Saúde
Dá informações sobre telefones e endereços de hospitais e postos de saúde, além de programas de vacinação.
Fornece também orientações à população sobre endereços e serviços ambulatoriais e hospitalares. Através do Disque-Saúde, também é possível obter informações sobre doações de órgãos, notificação compulsória de doenças, denúncias e esclarecimentos relacionados às condições sanitárias e assuntos diversos.
Esse serviço abrange o município de São Paulo, a Grande São Paulo e a região do ABC.
Telefone: 1520
● Disque SUS
Recebe denúncias sobre o Sistema Único de Saúde -SUS.
Telefone: (0xx11) 881.2817
● Secretaria do Estado da Saúde
Rua Dr. Enéas Carvalho Aguiar, 188
São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 851.5700
cis@saude.sp.gov.br
Aos portadores de deficiência
● Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência
Rua Guaicurus, 1.274
CEP: 05033-002 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 3862.7775
● Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência
Desenvolve projetos nas áreas de prevenção da deficiência, de estimulação global e precoce, de habilitação e/ou reabilitação, de educação especial, preparação e encaminhamento para o trabalho, esporte e lazer, orientação e encaminhamento da família e outros através de convênios com entidades sociais e Prefeituras. Informações:
Rua Bela Cintra, 1.032 – 3º andar
CEP: 01415-000 – Cerqueira César – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 259.4155 ramal 186
● Disque Deficiência
Dá informações sobre serviços de reabilitação nas áreas de deficiência física, mental, sensorial, escolas, cursos profissionalizantes e oportunidades de lazer.
Telefone: (0xx11) 816.5607
● Rede de Informações Integradas sobre Deficiência
Oferece consultas a livros, teses, revistas e artigos nacionais e internacionais.
Av. Prof. Luciano Gualberto, travessa J, 374 – Térreo – Sala 10
CEP: 05508-900 – Butantã – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 211.3942 – Fax: (0xx11) 211.0922
● Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência
Atendimento, orientação e encaminhamento para emprego; requalificação para o trabalho; apoio aos interessados em montar negócio próprio; orientação trabalhista; emissão de carteira de trabalho e seguro-desemprego.
Av. Prestes Maia, 913
CEP: 01031-001 – Luz – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 230.1000 – Fax: (0xx11) 229.4490
Vítima de discriminação
● OAB - Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil
Praça da Sé, 385 – 4º andar
CEP: 01001-001 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5122 ramais 206 e 274 – Fax: (0xx11) 606.1726
● Conselho Estadual da Condição Feminina
Rua Antônio de Godoy, 122 – 6º andar
CEP 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 221.6374 e (0xx11) 221.5021 – Fax: (0xx11) 221.8904
● Conselho Estadual de Assuntos da AIDS
Rua Antônio de Godoy, 122 – 6º andar – Salas 64 e 65
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 223.8674
● Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Antônio de Godoy, 122 – 7º andar – Sala 74
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 222.4441 – Fax: (0xx11) 223.8688
● Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Rua Líbero Badaró, 119 – 13º andar
CEP: 01009-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 605.1693
● Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra
Orienta e encaminha denúncias e presta apoio jurídico.
Rua Antônio de Godoy, 122 – 9° andar
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 220.2946
● Conselho Estadual do Idoso
Rua Antônio de Godoy, 122 - 11° andar
CEP: 01034-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0x11) 222.1229
● Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência
Rua Guaicurus, 1.274
CEP: 05033-002 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 3862.7775
● Delegacias de Crimes Raciais
Rua Brigadeiro Tobias, 527 – 17° andar
CEP: 01032-902 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 227-1331 e (0xx11) 230.2806
● GELEDÉS - Instituto da Mulher Negra
Praça Carlos Gomes, 67 – 5º andar
CEP: 01501-040 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 605.3869 e (0xx11) 607.3869
● Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão
Rua Libero Badaró, 600 – 10º andar
CEP: 01009-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 604.3374 e (0xx11) 604.4943 ramais 29, 43 e 47 Fax: (0xx11) 604-3543
Vítima de violência policial
● Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Praça da Sé, 385 – 4º andar
CEP: 01001-001 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5122 ramais 206 e 274 – Fax: (0xx11) 606.1726
● Corregedoria da Polícia Civil
Rua Wenceslau Brás, 167
CEP: 01016-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 258.4711
● Corregedoria da Polícia Militar
Rua Alfredo Maia, 58
CEP: 01106-010 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 230.0077
● Ministério Público Estadual
Rua Libero Badaró, 600
CEP: 01009-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 233.4566
● Ouvidoria da Polícia
Av. Higienópolis, 758
CEP: 01278-000 – São Paulo/SP
Telefone: 0800-177070 – Fax: (0xx11) 3823.5802
Vítima de violência rural
● OAB -Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil
Praça da Sé, 385 – 4º andar
CEP: 01001-001 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5122 ramais 206 e 274 – Fax: (0xx11) 606.1726
● Corregedoria da Polícia Civil
Rua Wenceslau Brás, 167
CEP: 01016-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 258.4711
● Corregedoria da Polícia Militar
Rua Alfredo Maia, 58
CEP: 01106-010 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 230.0077
● Ministério Público Estadual
Rua Libero Badaró, 600
CEP: 01009-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 233.4566
● Ouvidoria da Polícia
Av. Higienópolis, 758
CEP: 01278-000 – São Paulo/SP
Telefone: 0800-177070 – Fax: (0xx11) 3823.5802
Casos gerais de violência
● Anistia Internacional – Seção Brasileira
Rua Vicente Leporace, 833
CEP: 04619-032 – Campo Belo – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 542.9819 – Fax: (0xx11) 5561.5995
● Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Palácio 9 de Julho
Av. Pedro Álvares Cabral, s/n
CEP: 04097-900 – Ibirapuera – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 886.6122
● OAB - Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil
Praça da Sé, 385 – 4º andar
CEP: 01001-001 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5122 ramais 206 e 274 – Fax: (0xx11) 606.1726
● Igreja - Comissão de Justiça e Paz – Arquidiocese de São Paulo
Av. Higienópolis, 890
CEP: 01238-908 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 826.0133 – Fax: (0xx11) 825.6806
● Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
Rua do Anfiteatro, 181 – Colméia Favo 11
CEP: 05508-900 – Cidade Universitária – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 818.3577 – Fax: (0xx11) 818.3158
● Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Rua Líbero Badaró, 119 – 13º andar
CEP: 01009-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 605.1693
● Ministério Público Estadual
Rua Libero Badaró, 600
CEP: 01009-000 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 233.4566
● Procuradoria de Assistência Judiciária
Av. Liberdade, 32
CEP: 01502-000 – São Paulo/SP
Telefone: 0800.178989, (0xx11) 3106.6534 e (0xx11) 239.2275
● Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - Centro de Referência e Apoio à Vítima
Dá atendimento psicológico, social e jurídico a familiares de vítimas de violência com morte.
Rua Barra Funda, 1032
CEP: 01152-000 – Barra Funda – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 3666.7334, (0xx11) 3666.7778 e (0xx11) 3666.7960
Assistência judiciária gratuita
● Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Dá assistência jurídica gratuita à população pobre. Atendimento realizado mediante apresentação de senha, distribuída às segundas-feiras, às 07h00.
Praça João Mendes, 62 – 17º andar
CEP: 01501-001 – Centro – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.4461
● UNIP/OBJETIVO - Escritório de Assistência Jurídica
Rua Pires da Mota, 1.116
CEP: 01529-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 277.4513 e (0xx11) 277.4539
Rua da Paz, 705
CEP: 04713-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 523.1814
● OAB - Escritório Experimental da Ordem dos Advogados do Brasil
Dá assistência judiciária gratuita nas áreas cível e de família. Atende das 09 às 12h00 e das 14 às 17h00, de Segunda a Sexta-feira.
Rua Formosa, 51 – 8º andar
CEP: 01049-000 – São Paulo/SP
Telefone: (0xx11) 239.5122 ramal 55
● Procuradoria de Assistência Judiciária
Av. Liberdade, 32
CEP: 01502-000 – São Paulo/SP
Telefone: 0800.178989, (0xx11) 3106.6534 e (0xx11) 239.2275 |
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